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Benefícios

Assim que começar a trabalhar o servidor deve procurar o IPMC para realizar a sua inscrição apresentando os seguintes documentos:

- Cópia e original da certidão de nascimento, se solteiro(a); da certidão de casamento, se casado(a); do atestado de óbito, se viúvo(a);

- Carteira de trabalho, mesmo que em branco e cópia do cartão do PIS/PASEP;

- Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

- Original e cópia do CIC e RG do funcionário e de todos os dependentes que possuam estes documentos;

- Cópia de comprovante de endereço;

- Cópia do Cartão do SUS (do titular e de todos os dependentes);

- Carteira de Trabalho para que seja registrado o tempo de serviço anterior ao ingresso no serviço público.

Características e Valor dos Planos para Titular e seus dependentes

PLANO COLETIVO (R$ 10,00 por pessoa): Internação em quarto com 2 leitos (sem acompanhante), fator moderador para consultas, exames e procedimentos ambulatoriais conforme tabela abaixo.

PLANO INDIVIDUAL (Valor conforme faixa etária): Internação em quarto individual (com acompanhante), fator moderador para consultas, exames e procedimentos ambulatoriais conforme tabela abaixo.

Em todos os atendimentos realizados, inclusive no plantão do hospital, serão cobrados fatores para consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, conforme tabelas abaixo:

 

Consultas

da 1ª a 6ª

da 7ª a 12ª

da 13ª em diante

Valor

R$ 25,78

R$ 36,10

R$ 72,19

 

Exames solicitados e procedimentos ambulatoriais

da 1ª a 6ª consulta

da 7ª a 12ª consulta

da 13ª consulta em diante

Percentual

10% do valor

20% do valor

30% do valor

 

SERVIDORES, CÔNJUGES, COMPANHEIROS E FILHOS MENORES:

FAIXA ETÁRIA

   Plano coletivo

Plano Individual

 Até 18 anos

10,00

26,02

19-23 anos

10,00

26,82

24-28 anos

10,00

28,84

29-33 anos

10,00

31,66

34-38 anos

10,00

38,16

39-43 anos

10,00

45,20

44-48 anos

10,00

54,01

49-53 anos

10,00

62,80

54-58 anos

10,00

68,08

59 em diante

10,00

105,84

 

CÔNJUGES, COMPANHEIROS E FILHOS MENORES DOS SERVIDORES EM CARÊNCIA (ADMITIDOS A PARTIR DE 01/11/2019):

FAIXA ETÁRIA

   Plano coletivo

Plano Individual

 Até 18 anos

41,30

57,82

19-23 anos

43,37

60,72

24-28 anos

48,57

68,00

29-33 anos

55,86

78,20

34-38 anos

72,61

101,65

39-43 anos

90,76

127,06

44-48 anos

113,45

158,84

49-53 anos

136,15

190,60

54-58 anos

149,76

209,66

59 em diante

247,10

345,95

 

AGREGADOS E SERVIDORES COM  CUSTO INTEGRAL:

FAIXA ETÁRIA

   Plano coletivo

Plano Individual

Até 18 anos

       63,60

       89,05

19-23 anos

       66,79

       93,49

24-28 anos

       74,79

     104,71

29-33 anos

       86,01

     120,43

34-38 anos

     111,82

     156,55

39-43 anos

     139,77

     195,69

44-48 anos

     174,72

     244,61

49-53 anos

     209,66

     293,52

54-58 anos

     230,63

     322,88

59 em diante

     380,54

     532,76

 

Inclusões de Funcionários

Novos funcionários

Para inclusões de funcionários com até 30 dias da data de admissão o servidor deverá comparecer na sede do IPMC apresentando os seguintes documentos:

1)  Cópia e original da certidão de nascimento, se solteiro(a); da certidão de casamento, se casado(a); do atestado de óbito, se viúvo(a).
2)  Carteira de trabalho, mesmo que em branco e cópia do cartão do PIS/PASEP.
3)  Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos.
4)  Original e cópia do CPF e RG do funcionário e de todos os dependentes que possuam estes documentos.
5)  Cópia de comprovante de endereço.
6)   Cópia do Cartão do SUS (do titular e de todos os dependentes)

O início da vigência do plano de saúde ocorrerá sem carência no 1º dia do mês subsequente. No primeiro ano de admissão, os dependentes estão sujeitos a um valor parcial. A inclusão de Cônjuge e filhos solteiros menores de 18 anos está sujeito à carência quando não for feito juntamente com o titular.

Inclusões de Funcionários a partir do 31º dia de admissão

Para inclusões de funcionários a partir do 31º dia da data de admissão o servidor deverá comparecer na sede do IPMC para atualização cadastral e assinatura do contrato.

O movimento de inclusões para o Plano de saúde acontece todo dia 10 de cada mês e o início da vigência ocorrerá, com carência, a partir do 1º dia do mês subsequente ao movimento.

As inclusões solicitadas a partir do 31º dia da data de admissão estarão sujeitas as seguintes carências:

· 30 Dias para consultas e exames simples;
· 6 Meses para internação e exames sofisticados;
· 10 Meses para parto e
· 2 Anos para doenças pré-existentes

 

Inclusões de Dependentes

Cônjuge

Para inclusão de cônjuge é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de casamento atualizada.
  • Original e cópia do CIC e RG, caso ainda não tenha apresentado.
  • Cópia do Cartão do SUS.

Se a inclusão ocorrer dentro de 30 dias de casamento o início da vigência do plano de saúde ocorrerá sem carência no 1º dia do mês subsequente.
Se a inclusão ocorrer a partir do 31º dia o início da vigência ocorrerá, com carência, a partir do 1º dia do mês subsequente ao movimento que acontece todo dia 10 de cada mês.

União estável

Para inclusão de Companheiro é necessário apresentar os seguintes documentos:

 

  • Cópia e original da certidão de nascimento, se solteiro(a); da certidão de casamento, se casado(a); do atestado de óbito, se viúvo(a).
  • Declaração de união estável com data dentro de 30 dias, conforme modelo Declaração de União Estável abaixo.
  • Original e cópia do CIC e RG, caso ainda não tenha apresentado.
  • Cópia do Cartão do SUS.

Filho ou tutelado

Para inclusão de Filho ou tutelado como dependente é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Original e cópia da Certidão de nascimento, CPF e RG.
  • Cópia do Cartão do SUS.
  • Documento que comprove a guarda do menor, caso seja tutelado.

Se a inclusão ocorrer dentro de 30 dias de nascimento o início da vigência do plano de saúde ocorrerá sem carência no 1º dia do mês subsequente.
Se a inclusão ocorrer a partir do 31º dia de nascimento até 17 anos de idade, o início da vigência ocorrerá, com carência, a partir do 1º dia do mês subsequente ao movimento que acontece todo dia 10 de cada mês.
Caso o filho tenha maioridade ele é incluído no plano como agregado até os 20 anos.
Não é realizado a inclusão de filhos a partir de 21 anos.

Neto

A inclusão de neto, na condição de agregado, no plano de saúde ocorre apenas nos primeiros 30 dias de nascimento. É necessário que o pai ou mãe já esteja incluso e apresentar os seguintes documentos:

  • Original e cópia da Certidão de nascimento, CPF e RG.
  • Cópia do Cartão do SUS.
Alterações

Para alterações de tipo de plano o servidor deverá comparecer na sede do IPMC para fazer o requerimento, atualização cadastral e assinatura do novo contrato.

O movimento de alterações para o Plano de saúde acontece todo dia 10 de cada mês e o início da vigência ocorrerá a partir do 1º dia do mês subsequente ao movimento, com carência de 60 dias para utilização.

Exclusões

Exclusão do Plano

O beneficiário poderá a qualquer momento pedir sua exclusão e de seus dependentes e/ou agregados do plano de saúde. Basta comparecer na sede do IPMC e entregar o requerimento abaixo.

Exclusão por Divórcio/Separação Judicial

Para exclusão de conjugue é necessário que o beneficiário apresente o original e cópia da certidão de casamento averbada com a separação judicial na sede do IPMC.

Exclusões de Dependente ou Agregado

O beneficiário poderá a qualquer momento pedir sua exclusão e de seus dependentes e/ou agregados do plano de saúde. Basta comparecer na sede do IPMC e entregar o requerimento (modelo-exclusão-dependente-agregado).

Exclusão por Óbito

Para exclusão por óbito é necessário que o beneficiário apresente cópia da certidão de óbito do dependente ou agregado na sede do IPMC.

Para pedir a aposentadoria o servidor deve procurar o departamento de Recursos Humanos ou Setor de Pessoal do órgão ao qual está vinculado.

A concessão de pensão por morte esta prevista no artigo 27 da Lei Complementar nº 127/99 (Estatuto do IPMC), cujo valor deve observar o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, a saber:          

I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou         

II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

Os dependentes que tem direito a pensão por morte encontram-se relacionados no artigo 7º da Lei Complementar nº 127/99, e suas alterações posteriores, que transcrevemos abaixo:

“Artigo 7º ‑ São considerados dependentes dos segurados da Previdência Municipal estabelecida por esta Lei Complementar, na condição de  pensionistas:

I  ‑  O cônjuge;

II- O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, nos limites fixados na sentença judicial.;

III - O companheiro ou companheira  que comprove união estável como entidade familiar;

IV – A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor e que não sejam segurados ou beneficiários de qualquer outro instituto de previdência oficial ou privada;

V – O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

VI – O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, desde  que não tenha meios de subsistência própria.

  • O enteado e o menor, tutelado ou sob guarda definitiva, equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, desde que comprovada a dependência econômica.
  • 2º ‑ Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o Segurado ou com a Segurada, comprovada através de declaração do Segurado ou Segurada atestada por duas testemunhas com firma reconhecida em Cartório.
  • - A dependência econômica das pessoas indicadas nos incisos I, II, III e V, deste artigo é presumida e das demais deve ser comprovada, mediante apresentação de provas exigidas pelo Instituto.
  • 4º - A comprovação da invalidez, incapacidade ou doença, nos casos em que forem previstos nesta Lei Complementar, será feita mediante inspeção médica designada pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva - IPMC.
  • - A concessão do benefício aos beneficiários de que tratam os incisos I, II, III e V, deste artigo exclui desse direito os beneficiários referidos no inciso IV.
  • - A concessão do benefício aos beneficiários de que trata o inciso IV, deste artigo exclui desse direito os beneficiários referidos no inciso VI.”

Abaixo, transcrevemos o artigo 9º do Estatuto do IPMC, que dispõe sobre a cessação de pagamento e na perda da qualidade de beneficiários da pensão por morte paga pelo IPMC:

“Artigo 9º ‑ Ressalvada a aplicação do § 4º, do artigo 27, implica na cessação de pagamento e na perda da qualidade de beneficiário:

I  ‑  o  falecimento;

II – a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge;

III – A cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, o afastamento da deficiência, em se tratando de beneficiário com deficiência, ou o levantamento da interdição, em se tratando de beneficiário com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “a” e “b” do inciso VII;

IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão;

V – a acumulação de pensão deixada por mais de um cônjuge ou companheiro ou companheira e de mais de 2 (duas) pensões, ressalvado o direito de opção;

VI – a renúncia expressa;;

VII  – Em relação aos beneficiários de que tratam os incisos I, II, III e V do artigo 7º:

  1. o decurso de 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do servidor;
  2. o decurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do pensionista na data de óbito do servidor, depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:
  • 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
  • 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
  • 10 (dez) anos, entre 27(vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
  • 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
  • 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
  • Vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.
  • 1º - A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez, por incapacidade ou por deficiência poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das referidas condições.
  • 2º Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida no inciso III ou os prazos previstos na alínea “b” do inciso VII, ambos do caput, se o óbito do servidor decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável.
  • 3º - Após o transcurso de pelo menos 3 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na alínea “ b” do inciso VII do caput, em ato do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento.
  • 4º O tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais referidas nas alíneas “a” e “b” do inciso VII do caput.”